Lei Ordinária Nº 4838
Data: 28/05/1991
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Fica revogada a alienação constante do ítem 050 da Lei nº 4211 de 24/05/1988.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 60,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4211 | 24/02/1988 | Revogada Parcialmente |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5312 | 30/09/1993 | Revogada Parcialmente |