Lei Ordinária Nº 4701
Data: 27/07/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Ficam revogadas as alienações constantes nos ítens 067 da Lei nº 4430/88, e 096 e 097 da Lei nº 4666/90 e 102 da Lei nº 4670/90.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 99 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4430 | 30/11/1988 | Revogada Parcialmente | |
| Lei Ordinária Nº 4666 | 25/04/1990 | Revogada Parcialmente | |
| Lei Ordinária Nº 4670 | 07/05/1990 | Revogada Parcialmente |