Data: 11/07/1977

Situação: Revogada

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Altera sob nova redação o art 2o da Lei nº 2129/77. incluído ítem h Lei nº 2232/78, alínea "a" do art 2o modificada pela Lei nº 2855/81.

Observações: Lei Nº 2133


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Altera

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Lei Ordinária Nº 2129 24/06/1977

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 2855 09/07/1981 Alterada
Lei Ordinária Nº 2232 15/05/1978 Alterada

Revogada por

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Lei Ordinária Nº 6631 16/06/1997 extingue o Prodei - revoga tacitamente leis sobre o Programa

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