Data: 16/06/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: EXECUTIVO

Assunto: Fica extinto o PRODEI - Programa de Desenvolvimento Industrial, passando suas funções e atividades para a Secretaria Municipal da Indústria e Comércio .

Observações: EXTINGUE O PRODEI AUTOR: LIBERATO CABOCLO


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Arquivo 1 .doc 11/08/2000 20,5 KB
Arquivo 2 .pdf 13/12/2002 28,3 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2129 24/06/1977 extingue o Prodei - revoga tacitamente a legislação do programa
Lei Ordinária Nº 2133 11/07/1977 extingue o Prodei - revoga tacitamente leis sobre o Programa
Lei Ordinária Nº 2232 15/05/1978 extingue o Prodei - revoga tacitamente leis sobre o Programa
Lei Ordinária Nº 2515 30/11/1979
Lei Ordinária Nº 2855 09/07/1981 extingue o Prodei - revoga tacitamente leis sobre o Programa
Lei Ordinária Nº 3285 23/05/1983 extingue o Prodei - revoga tacitamente leis sobre o Programa
Lei Ordinária Nº 3962 04/11/1986 extingue o Prodei - revoga tacitamente leis sobre o Programa

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Projeto de Lei Nº 98/1997 25/03/1997 FICA EXTINTO O PRODEI, PASSANDO SUAS ATIVIDADES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMER CIO.
Autoria: EXECUTIVO

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