Lei Ordinária Nº 2129
Data: 24/06/1977
Situação: Revogada
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: O projeto de desenvolvimento industrial criado pela Lei nº 1496/70 passa a denominar-se Programa de Desenvolvimento Industrial PRODEI,
Observações: Lei Nº 2129 - Lei DE CRIAÇÃO DO PRODEi PRODEI foi extinto pela Lei 6631
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2002 | 287,8 KB | ||
2129 | 25/04/2024 | 2,7 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1496 | 25/09/1970 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 6631 | 16/06/1997 | extingue o Prodei - revoga tacitamente a legislação do programa |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2133 | 11/07/1977 | ||
Lei Ordinária Nº 2515 | 30/11/1979 | ||
Lei Ordinária Nº 3285 | 23/05/1983 | ||
Lei Ordinária Nº 3962 | 04/11/1986 |