Data: 24/06/1977

Situação: Revogada

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: O projeto de desenvolvimento industrial criado pela Lei nº 1496/70 passa a denominar-se Programa de Desenvolvimento Industrial PRODEI,

Observações: Lei Nº 2129 - Lei DE CRIAÇÃO DO PRODEi PRODEI foi extinto pela Lei 6631


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/12/2002 287,8 KB
2129 .pdf 25/04/2024 2,7 MB

Revoga

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Lei Ordinária Nº 1496 25/09/1970

Revogada por

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Lei Ordinária Nº 6631 16/06/1997 extingue o Prodei - revoga tacitamente a legislação do programa

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 2133 11/07/1977
Lei Ordinária Nº 2515 30/11/1979
Lei Ordinária Nº 3285 23/05/1983
Lei Ordinária Nº 3962 04/11/1986

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