Lei Ordinária Nº 1859
Data: 17/12/1974
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto: Altera sob nova redação o art 1o e tabela pela Lei nº 2170 de 1977.
Observações: Lei Nº 1859
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 52,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1756 | 27/09/1973 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3332 | 06/09/1983 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 2170 | 21/11/1977 | Alterada |