Lei Ordinária Nº 1783
Data: 27/12/1973
Situação: Revogada
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: A administração direta do Município e estruturada pela presente Lei em nível de assessoramento e assistência, de direção e chefia e de execução. revogado art 3o, 4o e 5o pela Lei nº 2104/77, revogado o art 43 pela Lei nº 3019.
Observações: Lei Nº 1783
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 481,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3 | 24/09/1947 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3114 | 12/08/1982 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 3019 | 25/05/1982 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 2445 | 11/09/1979 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 1811 | 31/05/1974 | Revogada Parcialmente | |
| Lei Complementar Nº 5 | 28/12/1990 | Revogada |