Lei Ordinária Nº 1097
Data: 13/05/1965
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a executar diretamente ou através de empreiteiros, o serviços de colocação de guias e sarjetas nas vias ou logradouros públicos do Município onde ainda não existam esses melhoramentos.
Observações: Lei Nº 1097
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 92,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3308 | 01/07/1983 | Revogada Parcialmente | |
| Lei Ordinária Nº 2117 | 24/05/1977 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 1425 | 29/09/1969 | Alterada |