Lei Ordinária Nº 1071
Data: 05/01/1965
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: Fica instituída a Fundação Riopretense de Assistência Social, com sede e foro nesta Cidade. FRAS
Observações: Lei Nº 1071
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/10/2005 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1051 | 13/11/1964 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 9907 | 18/06/2007 | Alterada |