Lei Ordinária Nº 935
Data: 31/05/1963
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto: Fica a partir desta data canceladas do artigo 1º, da Lei nº 165, de 27 de junho de 1951, e do artigo 1º da Lei nº 341 de abril de 1954.
Observações: ALTERA REDAÇÃO REG.INTERNO AUTOR: SERGIO CAMARGO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 24,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 165 | 27/06/1951 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 341 | 12/04/1954 | Alterada |