Data: 20/09/1957

Situação: Revogada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: O salário família de que tratam a Lei nº 97 de 31/10/1949, e 254 de 07/10/1952, a partir de 01/01/1958 fica alterado para a base de Cr$ 300,00 mensais por dependente.

Observações: Lei Nº 514


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/12/2002 34,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 97 31/10/1949 Alterada
Lei Ordinária Nº 254 07/10/1952 Alterada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 688 06/07/1960 Alterada
Lei Complementar Nº 5 28/12/1990 Revogada

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