Lei Ordinária Nº 514
Data: 20/09/1957
Situação: Revogada
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: O salário família de que tratam a Lei nº 97 de 31/10/1949, e 254 de 07/10/1952, a partir de 01/01/1958 fica alterado para a base de Cr$ 300,00 mensais por dependente.
Observações: Lei Nº 514
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2002 | 34,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 97 | 31/10/1949 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 254 | 07/10/1952 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 688 | 06/07/1960 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 5 | 28/12/1990 | Revogada |