Lei Ordinária Nº 491
Data: 02/01/1957
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto: Altera o valor locativo constante no art 1o. da Lei nº 341 de 12/04/1954, fica elevado para Cr$ 15.000,00.
Observações: Lei Nº 491
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 32,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 341 | 12/04/1954 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 577 | 16/12/1958 | Alterada |