Data: 10/12/2014

Situação: Em Vigor

Classificação: COMDEPHACT, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES

Assunto: Inclui a alínea “n”, ao item II, do artigo 8º, da Lei Complementar nº214 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico


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Altera

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Lei Complementar Nº 214 16/12/2005 alterada

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Projeto de Lei Complementar Nº 42/2014 25/09/2014 Inclui a alínea “n”, ao item II, do artigo 8º, da Lei Complementar nº214 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 12/12/2014 Pag. C-4 (classificados)

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