Lei Complementar Nº 452
Data: 10/12/2014
Situação: Em Vigor
Classificação: COMDEPHACT, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Inclui a alínea “n”, ao item II, do artigo 8º, da Lei Complementar nº214 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 12/12/2014 | 27 KB | |
Arquivo 2 | 12/12/2014 | 575,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 214 | 16/12/2005 | alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 42/2014 | 25/09/2014 |
Inclui a alínea “n”, ao item II, do artigo 8º, da Lei Complementar nº214 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 12/12/2014 | Pag. C-4 (classificados) |