Lei Complementar Nº 340
Data: 16/05/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e da Lei Complementar nº 333, de 10 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.
Observações: A redação dada ao § 5º do art. 28 da LC 138 foi declarada inconstitucional conforme ADI nº 2130880-46.2023.8.26.0000 - TJ-SP
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 18/05/2011 | 40,5 KB | |
Arquivo 2 | 03/06/2011 | 591,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 138 | 28/12/2001 | Altera dispositivos da Lei |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 16115 | 13/01/2012 | Regulamenta o artigo 9º da Lei Complementar nº340/11 | |
Lei Complementar Nº 370 | 31/08/2012 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 8/2011 | 05/05/2011 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e da Lei Complementar nº 333, de 10 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 18/05/2011 | Pág. B-05 (Classificados) |