Data: 16/05/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e da Lei Complementar nº 333, de 10 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.

Observações: A redação dada ao § 5º do art. 28 da LC 138 foi declarada inconstitucional conforme ADI nº 2130880-46.2023.8.26.0000 - TJ-SP


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Altera

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Lei Complementar Nº 138 28/12/2001 Altera dispositivos da Lei

Alterada por

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Decreto Municipal Nº 16115 13/01/2012 Regulamenta o artigo 9º da Lei Complementar nº340/11
Lei Complementar Nº 370 31/08/2012 Citada

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Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 18/05/2011 Pág. B-05 (Classificados)

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