Lei Complementar Nº 246
Data: 27/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 03/01/2008 | 45 KB | |
Arquivo 2 | 03/01/2008 | 566,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 178 | 29/12/2003 | Revogada Parcialmente |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Decreto Municipal Nº 14237 | 09/09/2008 | estabelece normas para o cumprimento da Lei |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 25/2007 | 10/12/2007 |
Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
---|---|---|---|---|---|---|
Jornal D'Hoje | 29/12/2007 | Pag. B-5 (classificados) |