Lei Complementar Nº 212
Data: 29/11/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a realização de estágio profissionalizante na Rede de Ensino da Secretaria Municipal de Educação. Revoga a Lei Complementar nº 86/99.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/12/2005 | 25,5 KB | |
| Arquivo 2 | 20/12/2005 | 84,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 86 | 10/06/1998 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 406 | 18/12/2013 | Altera o art. 4º. | |
| Lei Complementar Nº 285 | 02/06/2009 | Alterada | |
| Lei Complementar Nº 225 | 10/11/2006 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2005 | 16/08/2005 |
Dispõe sobre a realização de estágio profissionalizante na rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação e revoga a Lei Complementar nº 86/99.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Bom Dia | 01/12/2005 | Diário Oficial do Poder Executivo - Jornal Bom Dia - Página D 3 - Classificados |