Data: 26/12/2001

Situação: Em Vigor

Classificação: TRIBUTAÇÃO, PLANTA GENÉRICA DE VALORES

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera o art. 23, o § 1º do art. 25 e o art. 28 da Lei Complementar nº 96/98, referente à Planta Genérica de Valores de IPTU - Exercício 2002.


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Altera

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Lei Complementar Nº 96 29/12/1998 Alterada

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Lei Complementar Nº 373 28/12/2012 Cita o artigo 1º
Lei Complementar Nº 299 20/11/2009 Revogada Parcialmente
Lei Complementar Nº 159 28/02/2003 Alterada
Lei Complementar Nº 152 19/12/2002 Revogada Parcialmente
Lei Complementar Nº 703 15/12/2022 revoga os artigos 4º e 6º

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Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 22/12/2001

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