Lei Complementar Nº 131
Data: 21/09/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de São Jose do Rio Preto (Refis) e dá outras providências. - REFIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/09/2002 | 104,5 KB | |
| Arquivo 2 | 12/12/2002 | 776,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 188 | 05/07/2004 | Citada | |
| Lei Complementar Nº 133 | 07/11/2001 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2001 | 19/07/2001 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de São José do Rio Preto (Refis) e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 22/09/2201 | Pg 8/9 |