Lei Complementar Nº 97
Data: 31/12/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Cria 197 empregos públicos no âmbito das secretarias municipais, 123 de nível médio e 74 de nível superior.
Observações: FUNCIONALISMO PUBLICO AUTOR: LIBERATO CABOCLO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 20/02/2001 | 24,5 KB | |
Arquivo 2 | 12/12/2002 | 107,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 5 | 28/12/1990 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 3 | 28/12/1990 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 245 | 17/12/2007 | Alterada |