Decreto Municipal Nº 14606
Data: 02/03/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Altera o Decreto nº 13.718, de 04 de outubro de 2007, que nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos da Lei nº 9.943/07.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/03/2009 | 72,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 9943 | 31/08/2007 | regulamentada | |
| Decreto Municipal Nº 13718 | 04/10/2007 | Alterado |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 03/03/2009 | Pag. A-7 (classificados) |