Decreto Municipal Nº 13718
Data: 04/10/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos da Lei nº 9.943/07.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 09/10/2007 | 103,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 9943 | 31/08/2007 | Regulamentada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 14682 | 24/04/2009 | Alterado | |
Decreto Municipal Nº 14606 | 02/03/2009 | Alterado | |
Decreto Municipal Nº 14333 | 28/10/2008 | Alterado |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 06/10/2007 | Pag. B-3 (classificados) |