Projeto de Lei Nº 42/2015
Tipo: Legislativo
Data: 06/03/2015
Protocolo: 01582/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Assunto: Dispõe sobre a entrada de veículos e máquinas de tração em praças públicas urbanizadas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Tração | .doc | 06/03/2015 | 37,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/02/2016 - Prazo: 11/02/2016
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 10/02/2016 - Prazo: 11/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação da Lei Municipal sancionada pelo Presidente
Resposta: 11/02/2016
Complemento: Publicado na pag. C-7 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 05/02/2016 - Prazo: 05/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção da Lei Municipal
Resposta: 05/02/2016
Complemento: Lei Municipal nº 11.865/16
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2016 - Prazo: 03/02/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária (02/02/2016)
Resposta: 03/02/2016
Complemento: veto total rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/05/2016 - Prazo: 05/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para proviências
Resposta: 05/02/2016
Complemento: Não houve providência no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/08/2015 - Prazo: 15/09/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 14/09/2015
Complemento: Veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2015 - Prazo: 19/08/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª S.O (18/08/15)
Resposta: 18/08/2015
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão e Votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 06/08/2015 - Prazo: 09/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 06/08/2015
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 04/08/2015 - Prazo: 07/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 05/08/2015
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 03/08/2015 - Prazo: 04/08/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para retificação da designação dos Vereadores
Resposta: 03/08/2015
Complemento: Retifica o parecer no tocante aos vereadores designados. Vistas aos Vereadores Celso Luiz e Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 31/07/2015 - Prazo: 05/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 03/08/2015
Complemento: Por ser autor do projeto, solicita restituição à Presidente para que seja retificada designação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 22/07/2015 - Prazo: 23/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Comissão de Obras
Resposta: 30/07/2015
Complemento: Avoca, nada a opor. Vistas aos Vereadores Rillo e Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/07/2015 - Prazo: 22/07/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (21/07/15)
Resposta: 21/07/2015
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão e Votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 28/05/2015 - Prazo: 29/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 22/07/2015
Complemento: O Projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 25/05/2015 - Prazo: 27/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 28/05/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 19/05/2015 - Prazo: 22/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 25/05/2015
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean charles
Resposta: 19/05/2015
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 13/03/2015 - Prazo: 18/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/03/2015
Complemento: solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 12/03/2015 - Prazo: 16/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 13/03/2015
Complemento: Designou relator o Vereador Jean Charles, com vista ao Ver. Dourival Lemes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2015 - Prazo: 11/03/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para encaminhar às comissões
Resposta: 12/03/2015
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2015 | 19/05/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2015 - Dispõe sobre a entrada de veículos e máquinas de tração em praças públicas urbanizadas
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 13036 ao Projeto de Lei Nº 42/2015 | 20/08/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2015 - Dispõe sobre a entrada de veículos e máquinas de tração em praças públicas urbanizadas | |
| Ofício Nº 1061/2015 | 21/08/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.035, 13.036, 13.037, 13.038, 13.039, 13.040, 13.041 e 13.042/2015 referentes à 29ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Lei Ordinária Nº 11865 | 05/02/2016 |
Dispõe sobre a entrada de veículos e máquinas de tração em praças públicas urbanizadas
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 28 2015 | 24ª Sessão Ordinária de 2015 | 17/07/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 29 2015 | 29ª Sessão Ordinária de 2015 | 18/08/2015 | 2ª Discussão |