Ofício Nº 183/2015
Data: 11/03/2015
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 12.913 e 12.914/2015 referentes à 6ª Sessão Ordinária.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 11/03/2015 | 27 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 | 19/01/2015 |
Acrescentam-se as alíneas “d” e “e”, ao inciso II, do art. 6º, da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, da forma que segue
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
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Projeto de Lei Nº 16/2015 | 05/02/2015 |
Altera a redação do inciso XXIII do artigo 10 da Lei Municipal nº 4.148, de 19 de Outubro de 1987.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |