Projeto de Lei Nº 67/2015
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2015
Protocolo: 02717/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Dispõe sobre a dispensa de pagamento ao serviço funerário municipal de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - 00000.2015 - Dispensa de pagamento ao serviço funerário municipal | .doc | 16/04/2015 | 37,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/11/2015 - Prazo: 10/11/2015
Complemento: Lei/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 09/11/2015 - Prazo: 10/11/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 06/11/2015
Complemento: publicado na pag. C-10 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 06/11/2015 - Prazo: 06/11/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Comunica que não houve manifestação do Prefeito
Resposta: 06/11/2015
Complemento: Sancionada a Lei
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/11/2015 - Prazo: 06/11/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Enviou ofício ao Chefe do Executivo comunicando a rejeição do veto
Resposta: 06/11/2015
Complemento: não houve menifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2015 - Prazo: 04/11/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária (03/11/2015)
Resposta: 04/11/2015
Complemento: veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/08/2015 - Prazo: 15/09/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 14/09/2015
Complemento: Veto Total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2015 - Prazo: 19/08/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª S.O (18/08/15)
Resposta: 18/08/2015
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão e Votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 13/08/2015 - Prazo: 16/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 16/08/2015
Complemento: Pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 10/08/2015 - Prazo: 13/08/2015
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 12/08/2015
Complemento: a emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/08/2015 - Prazo: 12/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda - Comissão de Justiça
Resposta: 10/08/2015
Complemento: Avocou, a emenda é legal. Vistas aos Vereadores Dourival e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/08/2015
Complemento: Anexada emenda nº 01/15 ao Projeto - Ver. Fábio Marcondes
Resposta: 06/08/2015
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação para parecer na emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 05/08/2015 - Prazo: 07/08/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Vista 01 Sessão
Resposta: 06/08/2015
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2015 - Prazo: 05/08/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 26ª Sessão Ordinária (04/08/2015)
Resposta: 04/08/2015
Complemento: Vista por 1 sessão, Ver. Fábio Marcondes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 21/07/2015 - Prazo: 24/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 21/07/2015
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2015 - Prazo: 20/07/2015
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/06/2015 - Prazo: 26/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: exarar parecer conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 30/06/2015
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2015 - Prazo: 24/06/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária (23/06/2015)
Resposta: 24/06/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/06/2015 - Prazo: 22/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 23/06/2015
Complemento: devolvido sem parecer a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 17/06/2015 - Prazo: 19/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 18/06/2015
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 16/06/2015 - Prazo: 18/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 17/06/2015
Complemento: Desigou relator o Ver. Marinho, com vista ao Ver. Piacenti
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 12/06/2015 - Prazo: 16/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 15/06/2015
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 12/06/2015 - Prazo: 17/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/06/2015
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 29/05/2015 - Prazo: 03/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 11/06/2015
Complemento: parecer pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 27/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 28/05/2015
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 22/04/2015 - Prazo: 27/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/04/2015
Complemento: Solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 17/04/2015 - Prazo: 23/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/04/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Dourival Lemes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2015 - Prazo: 17/04/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 17/04/2015
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2015 | 06/08/2015 |
Modifica a redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 0067/2015.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Autógrafo Nº 13037 ao Projeto de Lei Nº 67/2015 | 20/08/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2015 - Dispõe sobre a dispensa de pagamento ao serviço funerário municipal de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral. | |
| Ofício Nº 1061/2015 | 21/08/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.035, 13.036, 13.037, 13.038, 13.039, 13.040, 13.041 e 13.042/2015 referentes à 29ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Lei Ordinária Nº 11839 | 06/11/2015 |
Dispõe sobre a dispensa de pagamento ao serviço funerário municipal de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 24 2015 | 22ª Sessão Ordinária de 2015 | 23/06/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 26 2015 | 26ª Sessão Ordinária de 2015 | 04/08/2015 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia 29 2015 | 29ª Sessão Ordinária de 2015 | 18/08/2015 | 2ª Discussão |