Lei Ordinária Nº 11735
Data: 17/04/2015
Situação: Revogada
Classificação: EDIFICAÇÕES
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Assunto: DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REINICIO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS, COM MAIS DE 2 (DOIS) PAVIMENTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, FIXA SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 22/04/2015 | 32,5 KB | |
11735 | 22/04/2015 | 350,4 KB | ||
Arquivo 3 | 27/04/2015 | 30,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 17430 | 09/11/2015 | regulamenta |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 203/2014 | 05/09/2014 |
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REINICIO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS, COM MAIS DE 2 (DOIS) PAVIMENTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, FIXA SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Bom Dia | 18/04/2015 | c-6 |