Projeto de Lei Nº 203/2014
Tipo: Legislativo
Data: 05/09/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Assunto: DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REINICIO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS, COM MAIS DE 2 (DOIS) PAVIMENTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, FIXA SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/09/2014 | 30,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/04/2015 - Prazo: 22/04/2015
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Jornal D'Hoje
Envio: 17/04/2015 - Prazo: 18/04/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: encaminhado / para publicação
Resposta: 18/04/2015
Complemento: publicado na pag c-6 classificados
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 26/03/2015 - Prazo: 20/04/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sação/veto
Resposta: 17/04/2015
Complemento: Sancionada a Lei
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2015 - Prazo: 25/03/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (24032015)
Resposta: 25/03/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2015 - Prazo: 18/03/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 7ª Sessão Ordinária (17/03/2015)
Resposta: 18/03/2015
Complemento: Votação prejudicada, Vereador autor ausente no Plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 09/03/2015 - Prazo: 12/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da CJ
Resposta: 09/03/2015
Complemento: Pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 19/02/2015 - Prazo: 24/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do presidente na Emenda 01/15
Resposta: 09/03/2015
Complemento: Pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/02/2015 - Prazo: 20/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: P/ designar p/ parecer
Resposta: 19/02/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Dourival Lemes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO DEJUSTICA
Envio: 13/02/2015 - Prazo: 20/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Houve composição de nova Comissão de Justiça e Redação em 03/02/2015.
Resposta: 13/02/2015
Complemento: Houve composição de nova Comissão de Justiça e Redação em 03/02/2015.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER NA EMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER NA EMENDA
Envio: 16/12/2014 - Prazo: 18/12/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER NA EMENDA
Resposta: 16/12/2014
Complemento: Avocou, pela legalidade da emenda 01/14, com vistas aos Vers. Piacenti e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2014 - Prazo: 16/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/12/2014
Complemento: Anexada emenda 01/14, do Ver. Renato Pupo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2014 - Prazo: 10/12/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/12/2014)
Resposta: 10/12/2014
Complemento: Vista, 05 sessões - ver. Dourival Lemes
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/12/2014 - Prazo: 05/12/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA (04/12/2014 - 16:30 HS)
Resposta: 05/12/2014
Complemento: Vista, Ver. Dourival Lemes - 02 sessões
Remetente: COMISSÃO OBRAS - VER. JEAN DORNELAS
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 14/11/2014 - Prazo: 18/11/2014
Complemento: COMISSÃO OBRAS: VER. MARCO RILLO P/ PARECER
Resposta: 17/11/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO OBRAS: VERª KARINA P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO OBRAS: VERª KARINA P/ PARECER
Envio: 11/11/2014 - Prazo: 14/11/2014
Complemento: COMISSÃO OBRAS: VERª KARINA P/ PARECER
Resposta: 14/11/2014
Complemento: nada a opor
Remetente: COMISSAO OBRAS: VER. CARLAO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO OBRAS: VER. CARLAO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 10/11/2014 - Prazo: 12/11/2014
Complemento: COMISSÃO OBRAS: VER. CARLÃO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 11/11/2014
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos VErs. Karina e Marco Rillo
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/11/2014 - Prazo: 10/11/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 10/11/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA P/ PARECER
Envio: 30/10/2014 - Prazo: 03/11/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA P/ PARECER
Resposta: 07/11/2014
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Envio: 29/10/2014 - Prazo: 30/10/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 30/10/2014
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Alessandra e Piacenti
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/10/2014 - Prazo: 29/10/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA (28/10/2014)
Resposta: 29/10/2014
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 14/10/2014 - Prazo: 16/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 20/10/2014
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 14/10/2014 - Prazo: 20/10/2014
Complemento: DISPONIBILIZADO AO VER. DOURIVAL LEMES P/ MANIFESTAÇÃO
Resposta: 14/10/2014
Complemento: Nada a manifestar
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 07/10/2014 - Prazo: 09/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 14/10/2014
Complemento: Restitui ao autor para manifestação
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 24/09/2014 - Prazo: 15/10/2014
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 06/10/2014
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2014
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 24/09/2014 - Prazo: 26/09/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 24/09/2014
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 19/09/2014 - Prazo: 23/09/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 24/09/2014
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 10/09/2014 - Prazo: 12/09/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 19/09/2014
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas ao Ver. Piacenti e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/09/2014 - Prazo: 12/09/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 12/09/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2014 | 05/09/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2014 - DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REINICIO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS, COM MAIS DE 2 (DOIS) PAVIMENTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, FIXA SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 203/2014 | 12/12/2014 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 203/2014 - DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REINICIO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS, COM MAIS DE 2 (DOIS) PAVIMENTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, FIXA SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Autógrafo Nº 12931 ao Projeto de Lei Nº 203/2014 | 25/03/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 203/2014 - DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REINICIO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS, COM MAIS DE 2 (DOIS) PAVIMENTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, FIXA SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Ofício Nº 268/2015 | 25/03/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 12.930, 12.931, 12.932, 12.933, 12.934 e 12.935/2015 referentes à 8ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Lei Ordinária Nº 11735 | 17/04/2015 |
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REINICIO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS, COM MAIS DE 2 (DOIS) PAVIMENTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, FIXA SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2014 | 28/10/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2014 | 04/12/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2014 | 04/12/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2014 | 09/12/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia 9 2015 | 7ª Sessão Ordinária de 2015 | 17/03/2015 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia 10 2015 | 8ª Sessão Ordinária de 2015 | 24/03/2015 | 2ª Discussão |