Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2015
Tipo: Modificativa
Data: 26/06/2015
Protocolo: 04916/2015
Situação: Encaminhado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: O Artigo 1º e o Parágrafo Único do Artigo Primeiro passam a vigorar com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA PL 08 2015 | .doc | 26/06/2015 | 25 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2015 | 19/10/2015 |
Altera a emenda nº 1, do Projeto de Lei nº 8/2015, acrescentando o § 1º, ao art. 1º, passando o parágrafo único a ser §2º:
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2015 | 26/01/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS DIVULGAÇÕES PUBLICITÁRIAS CONSTAREM A QUANTIDADE MÁXIMA DE PRODUTOS A SEREM VENDIDOS PARA CADA CLIENTE. |