Projeto de Lei Nº 121/2015
Tipo: Legislativo
Data: 14/07/2015
Protocolo: 05233/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Regulamenta a celebração de convênio entre o poder executivo e o ministério das cidades.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. Convênio Ministério das Cidades redação final | .doc | 21/12/2016 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2017
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 14/03/2017 - Prazo: 15/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 15/03/2017
Complemento: publicado na pag. B-8 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 13/03/2017 - Prazo: 13/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei Municipal
Resposta: 13/03/2017
Complemento: promulgada a Lei Municipal nº 12.688/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/03/2017 - Prazo: 10/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Chefe do Executivo comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 13/03/2017
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2017 - Prazo: 08/03/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária (07/03/2017)
Resposta: 08/03/2017
Complemento: veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 20/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 49ª Sessão Ordinária (20/12/2016)
Resposta: 20/12/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/12/2016 - Prazo: 16/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 05/01/2017
Complemento: Veto Total
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2015
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/08/2015 - Prazo: 25/08/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária (25/08/2015)
Resposta: 26/08/2015
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão e Votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 04/08/2015 - Prazo: 07/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: parecer final ao Projeto
Resposta: 12/08/2015
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 03/08/2015 - Prazo: 06/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 04/08/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 03/08/2015 - Prazo: 10/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 03/08/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 03/08/2015 - Prazo: 04/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Finanças
Resposta: 03/08/2015
Complemento: Designa o Ver. Piacenti como relator, vistas ao Ver. Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 24/07/2015 - Prazo: 26/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 30/07/2015
Complemento: Trata-se de projeto autorizativo, portanto, emite parecer pela ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 23/07/2015 - Prazo: 25/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designção do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 24/07/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/07/2015 - Prazo: 23/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/07/2015
Complemento: Avocou, pela legalidade do Projeto. Com vistas aos Vereadores Dourival Lemes e Jean Charles
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13906 ao Projeto de Lei Nº 121/2015 | 21/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2015 - Regulamenta a celebração de convênio entre o poder executivo e o Ministério das Cidades. | |
| Lei Ordinária Nº 12688 | 13/03/2017 |
Regulamenta a celebração de convênio entre o poder executivo e o ministério das cidades.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 31 2015 | 31ª Sessão Ordinária de 2015 | 25/08/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 69/2016 | 49ª Sessão Ordinária de 2016 | 20/12/2016 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 70/2016 | 23ª Sessão Extraordinária de 2016 | 20/12/2016 | 2ª Discussão |