Projeto de Lei Complementar Nº 38/2015
Tipo: Legislativo
Data: 31/08/2015
Protocolo: 06711/2015
Situação: VETADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Cria o adicional de assistente técnico aos servidores de nível técnico ocupantes de cargo efetivo ou emprego público da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC adicional | .docx | 20/12/2016 | 17,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/03/2017
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminhado ofício ao Poder Executivo comunicando a menutenção do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/02/2017 - Prazo: 03/03/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (02/03/2017)
Resposta: 03/03/2017
Complemento: mantido o veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2016 - Prazo: 13/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 06/01/2017
Complemento: Veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 20/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Extraordinária (20/12/2016) - 18:00 hs
Resposta: 20/12/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) - 16:00h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2016 - Prazo: 28/09/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 13ª Sessão Extraordinária (27/09/2016) - 18:00h
Resposta: 28/09/2016
Complemento: Vista, 01 sessão, Ver. Fábio Marcondes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2016 - Prazo: 28/09/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária (27/09/2016)
Resposta: 28/09/2016
Complemento: Vista, 01 sessão, Ver. Fábio Marcondes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 03/02/2016 - Prazo: 05/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/15, conforme designação do presidente da CJ
Resposta: 10/02/2016
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 02/02/2016 - Prazo: 04/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 01/15, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 03/02/2016
Complemento: A emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 01/02/2016 - Prazo: 03/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Na emenda 01/15, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/02/2016
Complemento: A Emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/02/2016 - Prazo: 03/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Anexada Emenda 01/2016 ao Projeto de Lei Complementar 38/15
Resposta: 01/02/2016
Complemento: Designou relator o Ver. Marinho, com vistas ao Ver. Dourival e Jean
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2015 - Prazo: 31/01/2016
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 21/10/2015 - Prazo: 29/10/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista, 02 sessões, Ver. Paulo Pauléra
Resposta: 21/10/2015
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/10/2015 - Prazo: 21/10/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (20/10/2015)
Resposta: 21/10/2015
Complemento: Vista, 02 sessões solicitada pelo Ver. Paulo Pauléra
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 15/10/2015 - Prazo: 19/10/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/10/2015
Complemento: o projeto é ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 09/10/2015 - Prazo: 15/10/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/10/2015
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 02/09/2015 - Prazo: 09/09/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 07/09/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 02/09/2015 - Prazo: 04/09/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Justiça
Resposta: 02/09/2015
Complemento: Designou o Ver. Marinho como relator. Vistas aos Vereadores Dourival e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2015 - Prazo: 01/09/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 01/09/2015
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2015 | 20/01/2016 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2015 - Cria o adicional de assistente técnico aos servidores de nível técnico ocupantes de cargo efetivo ou emprego público da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA), e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Autógrafo Nº 13904 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2015 | 20/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2015 - Cria o adicional de assistente técnico aos servidores de nível técnico ocupantes de cargo efetivo ou emprego público da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA), e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 40 2015 | 40ª Sessão Ordinária de 2015 | 20/10/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 47/2016 | 36ª Sessão Ordinária de 2016 | 27/09/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 48/2016 | 13ª Sessão Extraordinária de 2016 | 27/09/2016 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 68/2016 | 22ª Sessão Extraordinária de 2016 | 19/12/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 69/2016 | 49ª Sessão Ordinária de 2016 | 20/12/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 70/2016 | 23ª Sessão Extraordinária de 2016 | 20/12/2016 | 2ª Discussão |