Data: 10/09/2015

Situação: Em Vigor

Classificação: ANIMAIS, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Assunto: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 4805, DE 1991, ALTERADO PELA LEI Nº 7428, DE 1999.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4805 11/01/1991 Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 28.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 86/2015 13/05/2015 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 4805, DE 1991, ALTERADO PELA LEI Nº 7428, DE 1999.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 11/09/2015 c-04

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