Lei Ordinária Nº 11800
Data: 10/09/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: ANIMAIS, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 4805, DE 1991, ALTERADO PELA LEI Nº 7428, DE 1999.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Novo Arquivo 1 | 15/09/2015 | 2,7 MB | ||
PL - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 4805 DE 1991 | .doc | 11/09/2015 | 31 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4805 | 11/01/1991 | Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 28. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 86/2015 | 13/05/2015 |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 4805, DE 1991, ALTERADO PELA LEI Nº 7428, DE 1999.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 11/09/2015 | c-04 |