Projeto de Lei Nº 86/2015
Tipo: Legislativo
Data: 13/05/2015
Protocolo: 03541/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 4805, DE 1991, ALTERADO PELA LEI Nº 7428, DE 1999.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 4805 DE 1991 | .doc | 17/08/2015 | 36,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2015
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 10/09/2015 - Prazo: 11/09/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação
Resposta: 11/09/2015
Complemento: Publicado no Diário Ofícial do Município
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/08/2015 - Prazo: 09/09/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 11/09/2015
Complemento: Sancionada Lei 11.800
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/08/2015 - Prazo: 11/08/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária (11/08/2015)
Resposta: 11/08/2015
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão e Votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 30/07/2015 - Prazo: 31/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 03/08/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELI REGINA DA CRUZ
Envio: 29/07/2015 - Prazo: 31/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 29/07/2015
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CESAR AUGUSTO GELSI
Envio: 21/07/2015 - Prazo: 24/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 29/07/2015
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Celi e Piacenti
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2015
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CESAR AUGUSTO GELSI
Envio: 17/06/2015 - Prazo: 19/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 01/07/2015
Complemento: Devolvido a pedido da Diretoria Legislativa, sem parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 12/06/2015 - Prazo: 17/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 17/06/2015
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 11/06/2015 - Prazo: 15/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 12/06/2015
Complemento: de acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/06/2015 - Prazo: 12/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 11/06/2015
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 08/06/2015 - Prazo: 10/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 10/06/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Piacenti, com vista ao Ver. Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2015 - Prazo: 03/06/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (02/06/2015)
Resposta: 03/06/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 22/05/2015 - Prazo: 26/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 25/05/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 20/05/2015 - Prazo: 25/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 21/05/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 20/05/2015 - Prazo: 22/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 20/05/2015
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Dourival e Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2015 - Prazo: 20/05/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 20/05/2015
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13030 ao Projeto de Lei Nº 86/2015 | 17/08/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2015 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 4805, DE 1991, ALTERADO PELA LEI Nº 7428, DE 1999. | |
| Ofício Nº 1034/2015 | 17/08/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.026, 13.027, 13.028, 13.029 e 13.030/2015 referentes à 27ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Lei Ordinária Nº 11800 | 10/09/2015 |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 4805, DE 1991, ALTERADO PELA LEI Nº 7428, DE 1999.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 19 2015 | 19ª Sessão Ordinária de 2015 | 02/06/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 27 2015 | 27ª Sessão Ordinária de 2015 | 11/08/2015 | 2ª Discussão |