Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2016
Data: 03/06/2016
Protocolo: 04450/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ
Assunto: Proíbe a comercialização, aquisição, confecção e distribuição de produtos que colaborem para a obesidade infantil, em bares, cantinas e similares instalados nas redes de educação básica do município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Substitutivo pl 117 2016 | .docx | 21/12/2016 | 23,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2016 | 08/06/2016 |
Emenda modificativa ao Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 117/2016
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 117/2016 | 12/04/2016 | Proíbe a comercialização, aquisição, confecção e distribuição de produtos que colaborem para a obesidade infantil, em bares, cantinas e similares instalados nas redes de educação básica do município de São José do Rio Preto. |