Projeto de Lei Complementar Nº 18/2016
Tipo: Legislativo
Data: 20/06/2016
Protocolo: 04885/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 000.2016 - Guarda Municipal | .docx | 21/12/2016 | 29,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/04/2017 - Prazo: 18/04/2017
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 17/04/2017 - Prazo: 18/04/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 18/04/2017
Complemento: publicado na pag. B-6(classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 17/04/2017 - Prazo: 18/04/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei Complementar
Resposta: 17/04/2017
Complemento: promulgada a Lei Complementar nº 535/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/04/2017 - Prazo: 17/04/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 17/04/2017
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2017 - Prazo: 12/04/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão ordinária (11/04/2017)
Resposta: 12/04/2017
Complemento: rejeitado o veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/12/2016 - Prazo: 16/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 12/01/2017
Complemento: Veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 20/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Extraordinária (20/12/2016) - 18:00 hs
Resposta: 20/12/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) - 16:00h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 25/07/2016 - Prazo: 27/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Legislativa
Resposta: 02/08/2016
Complemento: Parecer pela ilegalidade e incosntitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 29/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 22/07/2016
Complemento: Anexado o parecer exarado pela Diretoria Jurídica pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 28/06/2016 - Prazo: 01/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 28/06/2016
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 23/06/2016 - Prazo: 24/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Câmara
Resposta: 27/06/2016
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/06/2016 - Prazo: 24/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/06/2016
Complemento: avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Peixão e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2016 - Prazo: 22/06/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 22/06/2016
Complemento: às comissões de Justiça e Redação ,Finanças e Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2016 | 19/07/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2016 - Altera a Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 13913 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2016 | 21/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2016 - Altera a Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais. | |
| Lei Complementar Nº 535 | 17/04/2017 |
Altera a Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 68/2016 | 22ª Sessão Extraordinária de 2016 | 19/12/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 69/2016 | 49ª Sessão Ordinária de 2016 | 20/12/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 70/2016 | 23ª Sessão Extraordinária de 2016 | 20/12/2016 | 2ª Discussão |