Projeto de Lei Nº 446/2016
Tipo: Legislativo
Data: 30/06/2016
Protocolo: 05369/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO
Assunto: Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet no Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei PARKLET | .doc | 21/07/2016 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2016 - Prazo: 22/12/2016
Complemento: Autógrafo/Lei arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 21/12/2016 - Prazo: 22/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 22/12/2016
Complemento: publicado na pag. B-22 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 21/12/2016 - Prazo: 21/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção da lei municipal
Resposta: 21/12/2016
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.584/16
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 21/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Comunica o Prefeito Municipal a rejeição do veto para providências
Resposta: 21/12/2016
Complemento: não houve providência no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Extraordinária (19/12/2016)
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/09/2016 - Prazo: 07/10/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 07/10/2016
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2016 - Prazo: 14/09/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 34ª Sessão Ordinária (13/09/2016)
Resposta: 13/09/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2016 - Prazo: 08/09/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (06/09/2016)
Resposta: 06/09/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 01/09/2016 - Prazo: 05/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após a manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 02/09/2016
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 15/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Diretoria Jurídica
Resposta: 01/09/2016
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 12/08/2016 - Prazo: 15/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Presidente da Câmara
Resposta: 15/08/2016
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 26/07/2016 - Prazo: 28/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/08/2016
Complemento: O projeto de Lei é Legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 26/07/2016 - Prazo: 28/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/07/2016
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Peixão e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/07/2016 - Prazo: 22/07/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/07/2016
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 446/2016 | 31/08/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 446/2016 - Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet no Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 13699 ao Projeto de Lei Nº 446/2016 | 14/09/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 446/2016 - Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet no Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências. | |
| Ofício Nº 1485/2016 | 15/09/2016 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.698, 13.699 e 13.700/2016 referentes à 34ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Lei Ordinária Nº 12584 | 21/12/2016 |
Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet no Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 42/2016 | 33ª Sessão Ordinária de 2016 | 06/09/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 43/2016 | 34ª Sessão Ordinária de 2016 | 13/09/2016 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 44/2016 | 11ª Sessão Extraordinária de 2016 | 13/09/2016 | 2ª Discussão |