Projeto de Lei Nº 513/2016
Tipo: Legislativo
Data: 23/08/2016
Protocolo: 06586/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ
Assunto: Estabelece diretrizes, objetivos e metas para a elaboração do Plano Municipal da Leitura e Livro do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL PMLL protocolo | .docx | 23/08/2016 | 33,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/03/2017 - Prazo: 01/03/2017
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 24/02/2017 - Prazo: 25/02/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 25/02/2017
Complemento: publicado na pag. B-5 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 24/02/2017 - Prazo: 24/02/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção da Lei
Resposta: 24/02/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.676/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/02/2017 - Prazo: 24/02/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Chefe do Executivo comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 24/02/2017
Complemento: não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/02/2017 - Prazo: 22/02/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária (21/02/2017)
Resposta: 22/02/2017
Complemento: Veto Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/11/2016 - Prazo: 20/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 20/12/2016
Complemento: Veto total
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2016 - Prazo: 23/11/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária (22/11/2016) REQ. URG. 1131/16
Resposta: 22/11/2016
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 17/11/2016 - Prazo: 17/11/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitado o projeto pelo Ver. Peixão
Resposta: 17/11/2016
Complemento: retificou o parecer pela LEGALIDADE nesta data
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 16/11/2016 - Prazo: 17/11/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (17/11/2016)
Resposta: 17/11/2016
Complemento: Vista, 01 sessãso Verª Celi Regina
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 10/11/2016 - Prazo: 11/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Educação.
Resposta: 10/11/2016
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 09/11/2016 - Prazo: 11/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Educação
Resposta: 10/11/2016
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos VErs. Marinho e Karina
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 07/11/2016 - Prazo: 09/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 09/11/2016
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 04/11/2016 - Prazo: 08/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 04/11/2016
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 03/11/2016 - Prazo: 05/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer da Comissão de Finanças
Resposta: 04/11/2016
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Peixão e Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/11/2016 - Prazo: 03/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: parecer final pela Comissão de Justiça
Resposta: 01/11/2016
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 24/10/2016 - Prazo: 26/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 01/11/2016
Complemento: Pela ilegalidade do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 14/10/2016 - Prazo: 21/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após juntada de documento da autora do projeto
Resposta: 21/10/2016
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELI REGINA DA CRUZ
Envio: 11/10/2016 - Prazo: 17/10/2016
Complemento: para ciência e providências
Resposta: 14/10/2016
Complemento: Solicita que seja anexado documento ao projeto para subsidiar o parecer da Comissão de Justiça
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 26/09/2016 - Prazo: 28/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 11/10/2016
Complemento: solicita restituição à autora para ciência e providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 05/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 23/09/2016
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 31/08/2016 - Prazo: 02/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/09/2016
Complemento: solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 31/08/2016 - Prazo: 02/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/08/2016
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Peixão
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2016 - Prazo: 31/08/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 31/08/2016
Complemento: Às Com issões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 513/2016 | 23/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 513/2016 - Estabelece diretrizes, objetivos e metas para a elaboração do Plano Municipal da Leitura e Livro do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 13799 ao Projeto de Lei Nº 513/2016 | 23/11/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 513/2016 - Estabelece diretrizes, objetivos e metas para a elaboração do Plano Municipal da Leitura e Livro do Município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 12676 | 24/02/2017 |
Estabelece diretrizes, objetivos e metas para a elaboração do Plano Municipal da Leitura e Livro do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 57/2016 | 43ª Sessão Ordinária de 2016 | 17/11/2016 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 12/2016 | 44ª Sessão Ordinária de 2016 | 22/11/2016 | 1ª e 2ª Discussão |