Lei Complementar Nº 521
Data: 29/09/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: COMDEPHACT, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Inclui a alínea “o” ao inciso II do artigo 8º, da Lei Complementar nº 214, de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 03/10/2016 | 641,6 KB | ||
NAHOR LUCIANO VIEIRA (ZICO) | .doc | 05/10/2016 | 27,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 214 | 16/12/2005 | inclui a alínea "o" ao inciso II do artigo 8º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 22/2016 | 29/07/2016 |
Inclui a alínea “o” ao inciso II do artigo 8º, da Lei Complementar nº 214, de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 30/09/2016 | c-3 |