Data: 29/09/2016

Situação: Em Vigor

Classificação: COMDEPHACT, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES

Assunto: Inclui a alínea “o” ao inciso II do artigo 8º, da Lei Complementar nº 214, de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico.


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NAHOR LUCIANO VIEIRA (ZICO) .doc 05/10/2016 27,5 KB

Altera

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Lei Complementar Nº 214 16/12/2005 inclui a alínea "o" ao inciso II do artigo 8º

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Projeto de Lei Complementar Nº 22/2016 29/07/2016 Inclui a alínea “o” ao inciso II do artigo 8º, da Lei Complementar nº 214, de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 30/09/2016 c-3

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