Ofício Nº 1637/2016
Data: 27/10/2016
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.752 a 13.753/2016, referentes à 40ª Sessão Ordinária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício subsídio | .docx | 09/11/2016 | 15,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 121/2016 | 15/04/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da notificação do auto de infração de trânsito via carta com aviso de recebimento, e em ultima hipótese a afixação de edital nos murais da Prefeitura Municipal.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Projeto de Lei Nº 597/2016 | 29/09/2016 |
Institui o Programa Empresa Amiga da Criança. Autoriza o Poder Executivo fazer concessão de direito real de uso de imóvel precedida da execução total de obra pública para o fim específico de construção e funcionamento de Creche Municipal, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |