Projeto de Lei Nº 3/2017
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2017
Protocolo: 01328/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO
Assunto: Para que a CPFL fique responsável pela construção de calçamento nas laterais, por toda área em que passar a torre de rede de energia elétrica, com fiação em nossa cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI CPFL | .doc | 07/03/2017 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/06/2017 - Prazo: 26/06/2017
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/06/2017 - Prazo: 24/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 24/06/2017
Complemento: publicada na pag B-7 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 23/06/2017 - Prazo: 23/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da lei
Resposta: 23/06/2017
Complemento: promulgou a Lei Municipal nº 12.761/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/06/2017 - Prazo: 23/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício, comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 23/06/2017
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2017 - Prazo: 21/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária (20/06/2017)
Resposta: 21/06/2017
Complemento: veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/05/2017 - Prazo: 24/05/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 23/05/2017
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2017 - Prazo: 03/05/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (02/05/2017)
Resposta: 03/05/2017
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 26/04/2017 - Prazo: 28/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 26/04/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2017 - Prazo: 26/04/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (25042017)
Resposta: 24/04/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 17/04/2017 - Prazo: 19/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 25/04/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 17/04/2017 - Prazo: 19/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/04/2017
Complemento: Avocou, nada a opor , com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 13/04/2017 - Prazo: 18/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 17/04/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 11/04/2017 - Prazo: 13/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/04/2017
Complemento: Pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 04/04/2017 - Prazo: 06/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após o parecer da diretoria Jurídica
Resposta: 11/04/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 21/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: por solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 04/04/2017
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 15/03/2017 - Prazo: 17/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 21/03/2017
Complemento: Solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 09/03/2017 - Prazo: 13/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/03/2017
Complemento: designou relator o Ver. Jorge Menezes, com vista ao Ver. Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2017 - Prazo: 08/03/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 08/03/2017
Complemento: À comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14030 ao Projeto de Lei Nº 3/2017 | 03/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2017 - Para que a CPFL fique responsável pela construção de calçamento nas laterais, por toda área em que passar a torre de rede de energia elétrica, com fiação em nossa cidade. | |
| Lei Ordinária Nº 12761 | 23/06/2017 |
Para que a CPFL fique responsável pela construção de calçamento nas laterais, por toda área em que passar a torre de rede de energia elétrica, com fiação em nossa cidade.
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 12/2017 | 12ª Sessão Ordinária de 2017 | 25/04/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 13/2017 | 13ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/05/2017 | 2ª Discussão |