Data: 20/04/2017

Situação: Em Vigor

Classificação: TRANSPORTE COLETIVO - CIRCULAR

Autoria: MÁRCIA CALDAS EXC

Assunto: Altera os Artigos 1º e 2º, da Lei nº 11.526, de 26 de maio de 2014.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 006/17 .doc 27/04/2017 34,5 KB
Arquivo 2 .pdf 02/05/2017 3 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 11526 26/05/2014 a redação dos artigos 1º e 2º

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 2/2017 08/02/2017 Altera os artigos 1º e 2º, da Lei nº 11.526, de 26 de maio de 2014.
Autoria: MÁRCIA CALDAS EXC

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 27/04/2017 B-3

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