Lei Complementar Nº 538
Data: 25/05/2017
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Cria função de confiança e altera dispositivo da Lei Complementar nº 346/11, e suas alterações.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 11/17 | .doc | 30/05/2017 | 31,5 KB | |
Arquivo 2 | 02/06/2017 | 1,9 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 346 | 18/08/2011 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 685 | 13/06/2022 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 | 06/04/2017 |
Cria função de confiança e altera dispositivo da Lei Complementar nº 346/11, e suas alterações.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 30/05/2017 | B-2 |