Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Data: 18/08/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública - Poder Executivo - do Município de São José do Rio Preto, criação de cargos de provimento em comissão e funções de confiança gratificadas da Administração Direta, suas atribuições, e dá outras providências.

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Arquivos
Descrição	Extensão	Data	Tamanho
Arquivo 1	.doc	30/09/2014	149 KB
Arquivo 2	.pdf	26/08/2011	1,9 MB
Html	.html	28/05/2013	520,2 KB

Altera
Documento	Data	Resumo
Lei Complementar Nº 5	28/12/1990	Altera diversos artigos
Lei Complementar Nº 3	28/12/1990	Revoga artigo 19
Lei Complementar Nº 68	31/12/1996	Altera o artigo 68 e os §§ 1º, 2º e 3º. (NR)
Lei Complementar Nº 64	31/12/1996	Revoga cargos do artigo 3º.
Lei Complementar Nº 139	28/12/2001	Altera itens 1 e 2 do inciso II do artigo 115.
Lei Complementar Nº 202	03/03/2005	Revoga cargos do artigo 7º
Lei Complementar Nº 210	08/11/2005	Revoga cargos do artigo 2º.
Lei Complementar Nº 211	24/11/2005	Revoga artigo 7º.
Lei Complementar Nº 219	20/04/2006	Revoga artigo 2º
Lei Complementar Nº 227	19/12/2006	Altera e revoga diversos artigos
Lei Complementar Nº 230	23/02/2007	Altera e revoga diversos artigos.
Lei Complementar Nº 245	17/12/2007	Altera e revoga diversos artigos
Lei Complementar Nº 247	27/12/2007	Revogada
Lei Complementar Nº 267	13/10/2008	Revogada
Lei Complementar Nº 274	11/12/2008	Revogada
Lei Complementar Nº 275	23/12/2008	Revoga artigo 1º e inciso I do artigo 2º
Lei Complementar Nº 279	10/03/2009	Revoga inciso V e o parágrafo único do artigo 3º
Lei Complementar Nº 281	13/04/2009	Revoga diversos artigos
Lei Complementar Nº 286	02/06/2009	Revogada
Lei Complementar Nº 289	08/07/2009	Revoga artigos 2º e 3º
Lei Complementar Nº 292	31/08/2009	Revoga diversos artigos
Lei Complementar Nº 300	27/11/2009	Citada
Lei Complementar Nº 309	01/04/2010	Revoga diversos artigos
Lei Complementar Nº 329	20/12/2010	Altera e Revoga diversos artigos
Lei Complementar Nº 331	30/12/2010	Altera diversos artigos
Lei Complementar Nº 339	16/05/2011	Revoga artigo 2º.

Alterada por
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Complementar Nº 416	11/04/2014	alterada
Lei Complementar Nº 414	11/04/2014	alterado inciso VI, art.4º
Lei Complementar Nº 402	17/12/2013	Altera o inciso VI, do art. 4º.
Lei Complementar Nº 382	18/04/2013	Citada
Lei Complementar Nº 363	24/04/2012	altera diversos artigos
Lei Complementar Nº 360	22/02/2012	altera artigos, revoga o art. 38 e seus parágrafos, art. 39 e parágrafo único e art.40 e seu parágrafo único
Lei Complementar Nº 456	24/02/2015	altera art. 4º, incico XVI e XVII
Decreto Municipal Nº 17475	01/02/2016	Regulamenta
Lei Complementar Nº 538	25/05/2017
Lei Complementar Nº 583	21/12/2018	inciso IV do artigo 4º e artigo 8º
Lei Complementar Nº 598	04/07/2019
Lei Complementar Nº 617	19/02/2020
Lei Complementar Nº 623	13/05/2020
Lei Complementar Nº 685	13/06/2022	Revoga artigos 31, 32, 33, 34, 41, 43, 44, 45, 46, 47 e 61	Mais...

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Projeto de Lei Complementar Nº 13/2011	08/08/2011	Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública - Poder Executivo - do Município de São José do Rio Preto, criação de cargos de provimento em comissão e funções de confiança gratificadas da Administração Direta, suas atribuições e dá outras providências. Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Publicações
Veículo	Data	Edição	Volume	Página	Coluna	Complemento
Jornal D'Hoje	23/08/2011					Págs. B-01,02,03 e 04 (classificados)

Lei Complementar Nº 346

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