Projeto de Lei Nº 89/2017
Tipo: Legislativo
Data: 12/06/2017
Protocolo: 04370/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: Altera o artigo 32, da Lei nº 4.805, de 11 de janeiro de 1991; acresce o artigo 32-A, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CLAUDIA | .doc | 13/06/2017 | 41,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2017 - Prazo: 15/09/2017
Complemento: Autógrafo/processo arquivados ns Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 14/09/2017 - Prazo: 15/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 15/09/2017
Complemento: publicado na par. B-2 (classificados)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2017 - Prazo: 23/08/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária (22/08/2017)
Resposta: 23/08/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/08/2017 - Prazo: 15/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 14/09/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.814/17
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS - VER. JORGE MENEZES
Envio: 16/08/2017 - Prazo: 16/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente
Resposta: 16/08/2017
Complemento: de acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 16/08/2017 - Prazo: 16/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 16/08/2017
Complemento: de acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 16/08/2017 - Prazo: 16/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da comissão
Resposta: 16/08/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS - VERª CLÁUDIA DE GIULI - Presidente
Envio: 16/08/2016 - Prazo: 16/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 16/08/2017
Complemento: Designaou relatora a Verª Márcia, com vistas aos Vers Pedro e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2017 - Prazo: 16/08/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária (15/08/2017)
Resposta: 16/08/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 09/08/2017 - Prazo: 11/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 11/08/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 04/08/2017 - Prazo: 08/08/2017
Complemento: Exarar parecer / designar para parecer.
Resposta: 09/08/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 02/08/2017 - Prazo: 04/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/08/2017
Complemento: Nada a opor, vista ao parecer exarado aos vereadores Fábio Marcondes e Márcia Caldas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 01/08/2017 - Prazo: 03/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/08/2017
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 25/07/2017 - Prazo: 28/07/2017
Complemento: Exara/ designar parecer conforme solicitado pelo presidente da comissão.
Resposta: 01/08/2017
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 21/07/2017 - Prazo: 25/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 25/07/2017
Complemento: Projeto legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2017 - Prazo: 30/07/2017
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 20/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Fábio Marcondes
Resposta: 03/07/2017
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade da propositura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 14/06/2017 - Prazo: 19/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 20/06/2017
Complemento: Avocou, solicita parecer da diretoria jurídica, com vistas aos Vers. Renato e Jorge menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2017 - Prazo: 14/06/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 14/06/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, e Defesa e Direitos dos Animais.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2017 | 21/07/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2017 - Altera o artigo 32, da Lei nº 4.805, de 11 de janeiro de 1991; acresce o artigo 32-A, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 14121 ao Projeto de Lei Nº 89/2017 | 23/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 89/2017 - Altera o artigo 32, da Lei nº 4.805, de 11 de janeiro de 1991; acresce o artigo 32-A, e dá outras providências. | |
| Ofício Nº 1410/2017 | 23/08/2017 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 14.121 e 14.122/2017, referentes à 26ª Sessão Ordinária
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Lei Ordinária Nº 12814 | 14/09/2017 |
Altera o artigo 32, da Lei nº 4.805, de 11 de janeiro de 1991; acresce o artigo 32-A, e dá outras providências.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 25/2017 | 25ª Sessão Ordinária de 2017 | 15/08/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 26/2017 | 26ª Sessão Ordinária de 2017 | 22/08/2017 | 2ª Discussão |