Lei Ordinária Nº 12814
Data: 14/09/2017
Situação: Em Vigor
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: Altera o artigo 32, da Lei nº 4.805, de 11 de janeiro de 1991; acresce o artigo 32-A, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 89/17 | .doc | 15/09/2017 | 33,5 KB | |
Lei 12814 | 18/09/2017 | 169,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4805 | 11/01/1991 | Altera o art. 32 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 89/2017 | 12/06/2017 |
Altera o artigo 32, da Lei nº 4.805, de 11 de janeiro de 1991; acresce o artigo 32-A, e dá outras providências.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 15/09/2017 | B-2 (classificados) |