Data: 14/09/2017

Situação: Em Vigor

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Autoria: CLAUDIA DE GIULI

Assunto: Altera o artigo 32, da Lei nº 4.805, de 11 de janeiro de 1991; acresce o artigo 32-A, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 89/17 .doc 15/09/2017 33,5 KB
Lei 12814 .pdf 18/09/2017 169,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4805 11/01/1991 Altera o art. 32

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 89/2017 12/06/2017 Altera o artigo 32, da Lei nº 4.805, de 11 de janeiro de 1991; acresce o artigo 32-A, e dá outras providências.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 15/09/2017 B-2 (classificados)

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