Lei Ordinária Nº 12847
Data: 11/10/2017
Situação: Em Vigor
Classificação: POSTOS DE COMBUSTÍVEL, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO
Assunto: Revoga-se na integra a lei nº 8.637, de 28 de maio de 2002, lei nº 9005, de 30 de julho de 2003, e §4º, do artigo 5º, da Lei nº 8.247, de 11 de dezembro de 2000.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 185/17 | .doc | 31/10/2017 | 36,5 KB | |
Arquivo 2 | 17/10/2017 | 74,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8247 | 11/12/2000 | revoga o §4ª, do artigo 5º | |
Lei Ordinária Nº 8637 | 28/05/2002 | revoga na íntegra | |
Lei Ordinária Nº 9005 | 30/07/2003 | revoga na íntegra |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 185/2017 | 04/09/2017 |
Revoga-se na integra a lei nº 8.637, de 28 de maio de 2002, lei nº 9005, de 30 de julho de 2003, e §4º, do artigo 5º, da Lei nº 8.247, de 11 de dezembro de 2000.
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 12/10/2017 | B-13 |