Data: 11/10/2017

Situação: Em Vigor

Classificação: POSTOS DE COMBUSTÍVEL, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Autoria: JOSE CARLOS MARINHO

Assunto: Revoga-se na integra a lei nº 8.637, de 28 de maio de 2002, lei nº 9005, de 30 de julho de 2003, e §4º, do artigo 5º, da Lei nº 8.247, de 11 de dezembro de 2000.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 185/17 .doc 31/10/2017 36,5 KB
Arquivo 2 .pdf 17/10/2017 74,7 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8247 11/12/2000 revoga o §4ª, do artigo 5º
Lei Ordinária Nº 8637 28/05/2002 revoga na íntegra
Lei Ordinária Nº 9005 30/07/2003 revoga na íntegra

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Autoria: JOSE CARLOS MARINHO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 12/10/2017 B-13

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