Projeto de Lei Nº 25/2018
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2018
Protocolo: 01494/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Altera a Lei nº 12.462, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Gratuidade Renovação Feiras e Exposições | .doc | 13/03/2018 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/05/2018
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 09/05/2018 - Prazo: 10/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 10/05/2018
Complemento: publicado na pag. A-9 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 09/05/2018 - Prazo: 09/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: encaminhada a lei para promulgação
Resposta: 09/05/2018
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/05/2018 - Prazo: 09/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Poder Executivo comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 09/05/2018
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2018 - Prazo: 04/05/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (03/05/2018)
Resposta: 04/05/2018
Complemento: veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/04/2018
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/03/2018 - Prazo: 20/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 20/04/2018
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2018 - Prazo: 28/03/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (27/03/2018) - REQ.URG.267/18
Resposta: 28/03/2018
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 22/03/2018 - Prazo: 22/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 22/03/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. JEAN DORNELAS - Presidente
Envio: 22/03/2018 - Prazo: 22/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/03/2018
Complemento: avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Marinho e Márcia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. FÁBIO MARCONDES
Envio: 22/03/2018 - Prazo: 22/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 22/03/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/03/2018 - Prazo: 22/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/03/2018
Complemento: avocou, nada a opor, com vistas aos VErs. Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO
Envio: 22/03/2018 - Prazo: 22/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 22/03/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 22/03/2018 - Prazo: 22/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 22/03/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 22/03/2018 - Prazo: 22/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/03/2018
Complemento: designou relator o Ver. Jorge Menezes, com vistas aos Vers Jean Dornelas e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2018 - Prazo: 21/03/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 16/03/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Econômico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14262 ao Projeto de Lei Nº 25/2018 | 28/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2018 - Altera a Lei nº 12.462, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade. | |
| Veto Nº 13/2018 | 20/04/2018 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.262/18, originado do Projeto de Lei nº 25/18, do Ver. Fábio Marcondes, que altera a Lei nº 12.462, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 12954 | 09/05/2018 |
Altera a Lei nº 12.462, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 4/2018 | 8ª Sessão Ordinária de 2018 | 27/03/2018 | 1ª e 2ª Discussão |