Lei Ordinária Nº 12954
Data: 09/05/2018
Situação: Em Vigor
Classificação: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Altera a Lei nº 12.462, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 025/18 | .doc | 09/05/2018 | 30,5 KB | |
12954 | 10/05/2018 | 1,4 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 12462 | 20/10/2016 | altera §1º do art. 1º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 25/2018 | 13/03/2018 |
Altera a Lei nº 12.462, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 10/05/2018 | A-9 |