Data: 09/05/2018

Situação: Em Vigor

Classificação: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES

Assunto: Altera a Lei nº 12.462, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 025/18 .doc 09/05/2018 30,5 KB
12954 .pdf 10/05/2018 1,4 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 12462 20/10/2016 altera §1º do art. 1º

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 25/2018 13/03/2018 Altera a Lei nº 12.462, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 10/05/2018 A-9

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