Projeto de Lei Nº 120/2018
Tipo: Legislativo
Data: 20/07/2018
Protocolo: 04122/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Classificação: IDOSO, GESTANTE E DEFICIENTES
Autoria: MÁRCIA CALDAS EXC
Assunto: Altera a ementa e o artigo 1º, da lei nº 11.128, de 17 de fevereiro de 2012, que cria a possibilidade do agendamento das consultas para pacientes idosos e com deficiência, a serem feitas por meio de telefone, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Agendamento de consulta médica | .doc | 20/07/2018 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2018
Complemento: Lei/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 30/11/2018 - Prazo: 01/12/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 01/12/2018
Complemento: publicado na pag. B-5 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 30/11/2018 - Prazo: 30/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 30/11/2018
Complemento: promulgada a lei Municipal nº 13.056/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/11/2018 - Prazo: 30/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição dos vetos, para ciência e providências
Resposta: 30/11/2018
Complemento: Não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2018 - Prazo: 28/11/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (27/11/2018)
Resposta: 28/11/2018
Complemento: Veto Rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/10/2018
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/09/2018 - Prazo: 04/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 03/10/2018
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2018 - Prazo: 12/09/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (11/09/2018)
Resposta: 12/09/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAUDE - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 06/09/2018 - Prazo: 06/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 06/09/2018
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAUDE - VER. RENATO PUPO - Presidente
Envio: 29/08/2018 - Prazo: 31/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 06/09/2018
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Marinho e Anderson Branco
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/08/2018
Objetivo: Votação
Complemento: 27ª S.O (28/08/2018)
Resposta: 29/08/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 01/08/2018 - Prazo: 03/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 20/08/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 30/07/2018 - Prazo: 01/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente
Resposta: 01/08/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 25/07/2018 - Prazo: 27/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/07/2018
Complemento: Avoca, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jorge e Renato
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2018 - Prazo: 24/07/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 24/07/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14391 ao Projeto de Lei Nº 120/2018 | 12/09/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 120/2018 - Altera a ementa e o artigo 1º, da lei nº 11.128, de 17 de fevereiro de 2012, que cria a possibilidade do agendamento das consultas para pacientes idosos e com deficiência, a serem feitas por meio de telefone, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 13056 | 30/11/2018 |
Altera a ementa e o artigo 1º, da lei nº 11.128, de 17 de fevereiro de 2012, que cria a possibilidade do agendamento das consultas para pacientes idosos e com deficiência, a serem feitas por meio de telefone, na forma que especifica.
Autoria: MÁRCIA CALDAS EXC |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 27/2018 | 27ª Sessão Ordinária de 2018 | 28/08/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 29/2018 | 29ª Sessão Ordinária de 2018 | 11/09/2018 | 2ª Discussão |