Data: 15/10/2018

Situação: Revogada

Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: CLAUDIA DE GIULI

Assunto: Altera os artigos 77, 79 e 89 da Lei Complementar nº 17, de 17 de dezembro de 1992, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 027/18 .doc 17/10/2018 38 KB
LEICOM 575 .pdf 19/10/2018 827,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4805 11/01/1991 art. 6, 19 e 20
Lei Complementar Nº 17 19/12/1992

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 650 05/01/2021

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Autoria: CLAUDIA DE GIULI

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 17/10/2018 B-2

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