Projeto de Lei Nº 173/2018
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2018
Protocolo: 07287/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 8.214, de 28 de novembro de 2000, que instituiu o Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 238 | .doc | 03/12/2018 | 170,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2018
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 17/12/2018 - Prazo: 18/12/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 18/12/2018
Complemento: Publicada na página B-18
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/12/2018 - Prazo: 09/01/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 13/12/2018
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 13.063
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2018 - Prazo: 12/12/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária (11/12/2018) REQ.URG.ESPE 1274/18
Resposta: 11/12/2018
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 04/12/2018 - Prazo: 04/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 04/12/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 04/12/2018 - Prazo: 04/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 04/12/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/12/2018 - Prazo: 04/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/12/2018
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio e Márcia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 04/12/2018 - Prazo: 04/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 04/12/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 04/12/2018 - Prazo: 04/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 04/12/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 04/12/2018 - Prazo: 04/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/12/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge e Renato
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2018 - Prazo: 05/12/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 05/12/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14492 ao Projeto de Lei Nº 173/2018 | 12/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 173/2018 - Altera a Lei nº 8.214, de 28 de novembro de 2000, que instituiu o Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM. | |
| Lei Ordinária Nº 13063 | 13/12/2018 |
Altera a Lei nº 8.214, de 28 de novembro de 2000, que instituiu o Fundo Especial de Bombeiros - FEBOM.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 43/2018 | 42ª Sessão Ordinária de 2018 | 11/12/2018 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 30/2018 | 42ª Sessão Ordinária de 2018 | 11/12/2018 | 1ª e 2ª Discussão |