Data: 28/12/2018

Situação: Em Vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRIBUTAÇÃO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Estabelece a sistemática para emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e aos prestadores de serviço enquadrados nos subitens 08.01.00, 08.01.01 e 08.01.02 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar Municipal nº 178, de 29 de dezembro de 2003.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
18199 .pdf 03/01/2019 7 MB

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 18226 05/02/2019 altera o art. 1º
Decreto Municipal Nº 18288 23/04/2019
Decreto Municipal Nº 18429 02/10/2019
Decreto Municipal Nº 18820 05/02/2021 Revoga §2º do art. 11

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 29/12/2018 B-8

Voltar



A Câmara | Vereadores | TV Câmara | Acesso à Informação | Servidor On-line | Portal Antigo | Mapa do Site

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00

Nosso e-mail

camara@riopreto.sp.leg.br

Telefone

(17) 3214-7777


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!